Política de Uso e Privacidade de Dados
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes de coleta, armazenamento, uso e proteção de dados pessoais dos profissionais freelancers cadastrados na plataforma da MS Studio Produtora. Nosso compromisso é garantir a transparência e a conformidade com a legislação vigente, especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Para viabilizar a prestação de serviços eventuais e a integração com a equipe de produção, a MS Studio coleta as seguintes informações fornecidas voluntariamente por você no ato do credenciamento:
- Nome Completo
- Data de Nascimento
- CPF
- Telefone de Contato (WhatsApp)
- Endereço de E-mail
- Chave Pix (para pagamento das diárias)
- Foto de Perfil (para o crachá digital)
- Funções profissionais que está apto a exercer
2. Finalidade Estrita do Uso dos Dados
💡 Base Legal e Limitação de Uso
Em conformidade estrita com o Artigo 7º da LGPD, os dados coletados nesta plataforma são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas associadas à execução das atividades da produtora. Os dados não são vendidos, compartilhados ou utilizados para fins de marketing/publicidade.
O tratamento dos dados é restrito a:
📅 Escala de Eventos
Gerenciamento das convocações, escalação de profissionais para transmissões e coberturas ao vivo, e contato rápido via WhatsApp ou e-mail sobre alterações de horários ou locais.
🪪 Geração de Credenciais
Criação do crachá digital dinâmico contendo foto, nome artístico e código identificador único, garantindo a correta identificação e liberação de acesso aos locais dos eventos físicos.
3. Compartilhamento de Dados
Os seus dados são de uso restrito da coordenação e direção da MS Studio. As únicas informações compartilhadas externamente são o seu **nome, foto de perfil e função** na página pública da sua credencial digital, visando unicamente a validação de que você é um freelancer ativo da equipe nos locais de eventos. Os dados sensíveis como CPF, Data de Nascimento e Chave Pix permanecem 100% confidenciais e protegidos.
4. Direitos do Titular (Seus Direitos)
Como titular dos dados pessoais sob a LGPD, você possui direitos garantidos e pode exercê-los a qualquer momento, incluindo:
- Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos ou incorretos através do seu painel de perfil.
- Revogação e Exclusão: Solicitar a desativação da sua conta e a remoção definitiva dos seus dados pessoais dos nossos sistemas de escala quando não desejar mais prestar serviços.
- Informação: Confirmar a existência de tratamento de dados e entender quais dados estão salvos.
5. Segurança da Informação
Adotamos medidas de segurança rígidas para proteger suas informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita. Isso inclui a utilização de criptografia avançada de senhas (hashing com Bcrypt), chaves de sessão assinadas criptograficamente e controle restrito de acesso ao banco de dados por meio de servidores seguros.
Tem alguma dúvida sobre esta política ou deseja exercer algum direito da LGPD?
Contato: tvmsstudio@gmail.com | (86) 99526-5289